DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU

EUROPA COM O MINHO NO CORAÇÃO

Taxas reduzidas para rum, licores e aguardentes dos Açores e da Madeira

Foi aprovada por grande maioria nesta sessão plenária a derrogação até 2027 da decisão que autoriza Portugal a aplicar taxas de imposto reduzidas de consumo, em até 75%, em rum e licores produzidos e consumidos na Madeira, e em licores e aguardentes produzidos e consumidos nos Açores. Estão também previstas medidas de aplicação de uma redução de 50% na taxa do imposto especial de consumo sobre as vendas de todos os produtos no mercado português continental.
Os produtores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira enfrentam grandes dificuldades no acesso a mercados externos às suas regiões, e as matérias-primas de origem agrícola são mais caras do que em condições normais de produção, devido à sua topografia, ao clima e ao solo. Agregam-se ainda dificuldades e custos adicionais no que toca ao transporte para as ilhas de certos materiais brutos e de embalagens que não são produzidas localmente.
“Devemos, por isso, fazer uma discriminação positiva das regiões, dando mais um passo para evitar grandes disparidades económicas e sociais entre estas regiões e o território continental”, defende Isabel Carvalhais.