DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU

EUROPA COM O MINHO NO CORAÇÃO

Sobre a estratégia “Do Prado para o Prato” (I)

No passado mês de Dezembro, a Comissão Europeia anunciou a estratégia “Do Prado para o Prato (farm to fork) como a estratégia que permitirá concretizar os objetivos do novo Pacto Ecológico no que se refere à relação da produção agrícola de alimentos com a alimentação saudável e ambientalmente sustentável dos europeus.
Lendo os traços gerais da proposta, sobressaem algumas ideias-chave, a saber: manter os elevados padrões de segurança e qualidade alimentar da União Europeia; diminuir consideravelmente a utilização de antibióticos, fertilizantes químicos, e pesticidas no tratamento de animais, plantas e solos; promover um uso mais eficiente e sustentável dos solos e da água; apostar na agricultura biológica; e promover a economia circular, tendo no combate ao desperdício alimentar uma das componentes de marca dessa circularidade.

 

Estes são todavia princípios gerais, sendo que a estratégia em si será, de acordo com a Comissão Europeia, apresentada durante o primeiro trimestre de 2020. Entretanto, no dia 17 de fevereiro, iniciou-se a primeira etapa do Roteiro para a concretização da estratégia global. Essa primeira etapa pretende recolher contributos da sociedade civil, e estará em aberto até ao dia 16 de Março. Ora, parece-me particularmente importante que possamos todos estar atentos e contribuir desde já com ideias que possam melhorar esta estratégia, sobretudo no que se refere a uma dimensão que me parece ainda muito deficitária. Refiro-me à necessidade de salvaguarda clara dos necessários recursos (que não apenas os financeiros) que permitam ao agricultor assumir estes pesados, mas necessários compromissos. De facto, em 22 pontos contidos num draft contendo o plano de ação sobre a estratégia, em circulação desde 13 de janeiro, apenas 1 ponto se refere em concreto ao suporte que deve existir aos produtores primários neste complexo processo de transição.

 

Concordo que a estratégia “Do Prado para o Prato” tem de ser assumida como um imperativo de ação se queremos levar muito a sério a necessidade de um caminho ambientalmente mais sustentável, e em simultâneo capaz de alimentar de forma segura e saudável, uma população em crescimento. Porém, esse imperativo coloca uma enorme responsabilidade sobre os ombros do agricultor, responsabilidade que ele só consegue abraçar se tiver as condições para o fazer. Sem o compromisso do agricultor, não se consegue concretizar estratégia nenhuma. Dito de outro modo, o agricultor é o primeiro ator que tem de ser trazido para esta nova estratégia. Estratégia que, faço notar, não deve ser vista como mais uma entre tantas outras estratégias passadas, mas antes como uma estratégia de sobrevivência no longo prazo, em face das inegáveis alterações climáticas e da evidente degradação ambiental. Ora, para que o agricultor seja este elo forte, tem de possuir os meios para levar a cabo a sua missão e tem de estar acompanhado pelo esforço de toda a sociedade, seja na mudança dos seus hábitos de consumo, seja na devida valorização dos produtos agrícolas de valor acrescentado, seja no fornecimento de inovação científica e tecnológica que lhe permita melhorar técnicas de cultivo, de bem estar animal, de combate a pragas e doenças.

 

A estratégia “Do Prado ao Prato” pode ser um enorme sucesso ou um tremendo flop. Dependerá em larga medida, parece-me, do empoderamento que efetivamente for dado ao agricultor para concretização do seu papel central na cadeia de produção alimentar. Creio pois que este é o tempo certo para, enquanto cidadãos, contribuirmos com as nossas reflexões e propostas para o trabalho da Comissão Europeia na concepção de uma estratégia integrada sobre a relação sustentável entre a agricultura, a natureza e a sociedade. Nessa concepção, o agricultor terá um papel decisivo e por isso a sua inclusão social, a garantia dos seus rendimentos, o apoio às necessárias adaptações e transições, sem prejuízo da preservação da identidade do mundo rural, têm de ser seriamente salvaguardadas.