DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU

EUROPA COM O MINHO NO CORAÇÃO

RELATÓRIO DO PARLAMENTO APRESENTADO POR ISABEL CARVALHAIS PROPÕE SOLUÇÕES E MEDIDAS PARA AS PESCAS

Eurodeputada portuguesa foi relatora do relatório de iniciativa “Mais peixes no mar” que propõe melhorias nas medidas para a gestão sustentável dos recursos marinhos, tais como a melhor gestão e utilização das áreas marinhas protegidas


 

É um relatório equilibrado que contribui para melhorar a sustentabilidade da exploração dos mares”. Com esta declaração Isabel Estrada Carvalhais defendeu o relatório de iniciativa, aprovado em plenário do Parlamento Europeu com 362 votos a favor, 248 contra e 71 abstenções.

 

O documento, no qual Carvalhais foi relatora pelo grupo dos socialistas e democratas europeus (S&D), visa encontrar soluções que permitam a plena recuperação dos recursos pesqueiros explorados no Mar Europeu, através da melhoria da aplicação de algumas medidas já definidas na Política Comum das Pescas (PCP). A deputada portuguesa desafiou a Comissão, os Estados-Membros e a comunidade científica a “encontrar um modelo científico que melhor se adapte à gestão e exploração de pescarias multiespecíficas”, considerando-o um “desenvolvimento importante, que poderá contribuir para a exploração mais sustentável dos recursos pesqueiros, com ganhos ambientais, sociais e económicos para as pescas”.

 

Uma parte importante do relatório aborda a questão da governação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP), vertente em que Isabel Carvalhais defende que desde o início do estabelecimento de qualquer AMP, “a pesca profissional, mas também a pesca recreativa, os setores de atividade comercial e lúdica, as populações que habitam próximo destas áreas, devem estar todas envolvidas no processo”.
A eurodeputada recomendou ainda o estabelecimento de objetivos ambiciosos para a percentagem de áreas marinhas a serem protegidas, “tal como proposto na Estratégia da Biodiversidade para 2030”.

 

Relatórios de iniciativa
Os relatórios  de iniciativa são um contributo do Parlamento Europeu para que a Comissão Europeia analise e prepare propostas legislativas que alterarem situações que se pretendem regular. Estes relatórios, propostos por deputados, fora do âmbito do normal processo legislativo, apresentam propostas e posições comuns do Parlamento à Comissão Europeia, para assuntos identificados como prioridade para futuras medidas legislativas.