DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU

EUROPA COM O MINHO NO CORAÇÃO

PROPOSTA EM 2018 DE REDUÇÃO DAS VERBAS DO POSEI FOI UM ERRO QUE A COMISSÃO DEVE AGORA CORRIGIR

A eurodeputada interveio na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural onde instou a Comissão a corrigir o erro da redução do orçamento do programa POSEI

 

Dirigindo-se ao Comissário Europeu para Orçamento e Administração, Johannes Hahn, Isabel Carvalhais salientou que “com a apresentação da nova proposta para o Quadro Financeiro Plurianual, a Comissão Europeia tem agora a oportunidade de corrigir o erro da redução das dotações do programa POSEI presente na proposta de 2018”.

 

A deputada intervinha na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu onde o Comissário esteve presente para discutir a nova proposta da Comissão Europeia para o orçamento para o período 2021-2027, bem como o plano de recuperação para os próximos anos. O foco incidiu naturalmente na proposta de orçamento para a Política Agrícola Comum (PAC) e a ligação com o Pacto Ecológico Europeu e a estratégia do Prado ao Prato.

 

Carvalhais relembrou que “o ex-comissário para a Agricultura, Phil Hogan, e mesmo o Presidente Juncker, expressaram em várias ocasiões seu apoio a qualquer ação do Parlamento e do Conselho que retificasse essa situação” e salientou que “o Parlamento Europeu recusou repetidamente qualquer redução nas dotações deste programa”, sendo a última das vezes “no relatório do parlamento para o regulamento de transição, votado e aprovado por uma grande maioria.”

 

A proposta revista para o Quadro Financeiro Plurianual para a PAC, que totaliza 348,3 mil milhões de euros a preços de 2018, representa um aumento em comparação com a proposta de maio de 2018 (324,3 bilhões de euros), mas inferior ao período 2014-2020. A ajuda direta da PAC aumentará em quatro milhões de euros, enquanto o FEADER aumentará em mais cinco milhões de euros. Os 15 milhões de euros adicionais para áreas rurais serão adicionados às alocações dos Estados-Membros para os anos de 2022 a 2024, proporcionalmente às alocações de desenvolvimento rural propostas em 2018.