Em 2021 a Comissão Europeia lançou o “Pacto Rural”, uma iniciativa que procura estabelecer um quadro de cooperação entre autoridades públicas, sociedade civil, empresas, universidades e cidadãos, a nível europeu, nacional, regional e local, tendo em vista contribuir para ampliar as vozes rurais, colocando-as no topo da agenda política, bem como criar redes de colaboração e de aprendizagem mútua.
Enquanto relatora do Parlamento Europeu para o Relatório sobre a Visão de Longo Prazo para as zonas rurais (já aprovado) e relatora para Relatório sobre a Renovação Geracional na Agricultura (em progresso), sigo com particular atenção o desenvolvimento desta importante iniciativa, tendo sido recentemente nomeada para representante do Parlamento Europeu no Grupo de Coordenação do Pacto Rural.
As ideias em que assenta o Pacto Rural estão em concordância com muito do que defendo no Parlamento Europeu para o nosso mundo rural, nomeadamente a necessidade de soluções adaptadas às especificidades das comunidades rurais, que envolvam os atores locais, as autoridades e as organizações da sociedade civil no desenho dos seus processos de decisão. Esta capacitação é aliás essencial para reforçar a própria legitimidade dos processos de decisão, promovendo uma maior apropriação e responsabilização dos diversos atores locais sobre a implementação de projetos e das próprias políticas públicas, em especial as que têm maior impacto sobre as suas comunidades.
É preciso ouvir as comunidades rurais, e é precisamente aí que o pacto Rural pode dar um efetivo contributo.
Os membros da comunidade do Pacto Rural, que somam já mais de 1200 organizações e indivíduos a nível europeu, são incentivados a identificar e a assumir o compromisso de realizarem ações voluntárias que possam contribuir para a realização dos objetivos do Pacto Rural. Não importa qual a dimensão, todas as ações serão sempre um contributo valioso em prol das zonas rurais, e deixo aqui o meu incentivo para que todos os que desejem participar, o façam, na medida das suas possibilidades.
Sendo um importante instrumento de trabalho e de valorização a favor das zonas rurais, o Pacto Rural não deve, contudo, fazer-nos esquecer das responsabilidades da Comissão Europeia e dos Estados Membros na definição e implementação de políticas que atendam às especificidades do mundo rural e dos seus desafios de forma real! E não deverá fazer-nos esquecer que a visão de longo prazo para as zonas rurais da Comissão Europeia surgiu sem instrumentos próprios e sem estar articulada com os principais instrumentos financeiros europeus!
Portanto, importa começar desde já a refletir a nível europeu sobre o próximo período de programação financeira e a criar o contexto global que garanta a prosperidade e o bem-estar das comunidades rurais (acesso a serviços de interesse geral, mobilidade, conectividade, saúde mental, tudo enfim, que combata o despovoamento e fixe populações), fazendo evoluir a visão inicial da Comissão para uma autêntica estratégia rural europeia. Uma estratégia que articule todas as diferentes políticas da União, que seja integrada nos futuros quadros de programação financeira da UE, apoiada naturalmente pelas estratégias rurais dos Estados-membros.
Pela relevância deste tema para o futuro do nosso mundo rural, a ele voltarei em futuras crónicas, depois da pausa de verão que desejo seja muito retemperadora para todos os nossos estimados leitores e leitoras.
