DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU

EUROPA COM O MINHO NO CORAÇÃO

ISABEL ESTRADA CARVALHAIS COORGANIZOU WEBINAR SOBRE ÁREAS MARÍTIMAS PROTEGIDAS

Sessão contou com a participação de Ricardo Serrão Santos, Ministro do Mar.


 

 

A convite do Fórum do Parlamento Europeu sobre Pesca Recreativa e Ambiente Aquático, Isabel Estrada Carvalhais foi coorganizadora do webinar Objective 30%: why involving recreational fishermen is the key to the success of Marine Protected Areas, onde defendeu que “a proteção da biodiversidade é mais do que um objetivo desejável, é sobretudo uma necessidade urgente“.

Esta iniciativa abordou em específico a situação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP), debatendo formas para que essa proteção seja real e o papel dos pescadores recreativos contribua nesse objetivo. A deputada portuguesa observa que “as AMP só serão efetivas se todos os utilizadores estiverem envolvidos desde a sua génese”, considerando que “os pescadores recreativos são peças fundamentais para que estas áreas sejam mais do que áreas protegidas apenas no papel”.

 

As AMP carecem muitas vezes de gestão adequada, de aplicação efetiva de medidas de conservação e de controlo contínuo. A esse propósito, o Tribunal de Contas Europeu aponta várias lacunas como a necessidade de garantir planos de gestão, monitorização e controlo, além da necessidade de garantir que a rede de AMP da UE seja coerente e representativa da biodiversidade e dos habitats existentes.

Isabel Carvalhais argumenta que o processo de definição das AMP requer participação de todos, sejam pescadores profissionais e recreativos, seja o setor do turismo, sejam ainda as comunidades locais das áreas costeiras próximas, sem esquecer setores como o da produção de energia de base marinha e o do transporte marítimo. “Idealmente, o envolvimento de todos os agentes cria um sentido partilhado de apropriação das AMP como um bem comum, que justifica esforços coletivos”, defendeu.

 

A importância do Mar e das Pescas para Portugal

 

Portugal detém 11% da Zona Económica Exclusiva (ZEE) da União Europeia, uma das maiores, logo a seguir à França e à Dinamarca.
Paralelamente, Portugal tem o maior consumo de pescado per capita da Europa – 56,8 kg por ano – mais do dobro da média da UE – 24,4 kg. Portugal tem por isso particular interesse nas questões de proteção e promoção da biodiversidade.

 

A proteção da biodiversidade tem estado no centro do trabalho de Isabel Carvalhais no Parlamento Europeu, tanto na Comissão da Agricultura como na Comissão das Pescas. Relembre-se que a Estratégia de Biodiversidade da Comissão Europeia para 2030, estabelece dois objetivos ambiciosos: proteger legalmente um mínimo de 30% da área marinha da UE e integrar corredores ecológicos; e proteger estritamente pelo menos um terço dessas áreas protegidas.