DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU

EUROPA COM O MINHO NO CORAÇÃO

ISABEL CARVALHAIS NOMEADA MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO QUE INVESTIGARÁ INFRAÇÕES NO TRANSPORTE DE ANIMAIS NA UNIÃO EUROPEIA

Comissão criada pelo Parlamento Europeu (PE) vai investigar possíveis violações ao direito da União Europeia neste domínio

 

Isabel Estrada Carvalhais foi nomeada membro efetivo da nova Comissão de Inquérito que irá investigar alegadas infrações na aplicação das regras da União Europeia (UE) no transporte de animais vivos.
A eurodeputada será a única portuguesa do grupo de seis deputados socialistas europeus indicados na passada sexta-feira, no PE, que irão, em conjunto com os restantes grupos políticos, avaliar eventuais violações na aplicação do direito da UE sobre a proteção de animais durante o transporte e operações relacionadas dentro e fora da mesma UE.

Isabel Carvalhais abraça este desafio “com muito entusiasmo” pois, como já várias vezes afirmou , “a qualidade de uma sociedade também se avalia pela forma como trata os seus animais”.

Segundo Carvalhais, a comissão irá debruçar-se por exemplo sobre “o cumprimento das regras relativas ao manuseamento de animais transportados, ou prevenir transporte de animais impróprios ou animais que ainda não foram desmamados”. Pretende ainda avaliar a aplicação das disposições relativas ao espaço para animais transportados e a sua alimentação, entre outras importantes premissas.

 

A Comissão de Inquérito

Os sucessivos relatos de abusos e violações ao regulamento de proteção de animais no transporte de longo curso dentro e fora da União Europeia, motivou a criação desta Comissão, aprovada no Parlamento Europeu por uma larga maioria em junho.

De referir que as comissões de inquérito do PE têm como objetivo investigar possíveis violações do direito da UE ou alegadas más administrações na sua aplicação. Contudo, são instrumentos raramente acionados pelo PE, o que lhes confere uma elevada importância nas instituições europeias e no espaço europeu.