DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU

EUROPA COM O MINHO NO CORAÇÃO

História e dever de memória vs. a falácia do rigor positivista

A primeira ideia que me assalta sempre que assisto ao desconsiderar da História enquanto disciplina e ciência, éo facto de tal traduzir a rejeição, mesmo se não pretendida, do dever de memória sobre a história vivida. E digo isto porque, quando (já) não há história vivida –uma vez que nos é humanamente impossível sermos protagonistas eternos de todos os eventos da História – a História torna-se vital para o exercício do que chamaria de ‘memória solidária’ para com os que nos precederam.

Socorro-me aqui da ideia habermasiana sobre a imaginação como o caminho que nos permite estar não estando, ou seja, que nos permite ser solidários com o Outro ainda que não vivendo aquilo que o Outro vive. Portanto, estudar História corresponde também a um pormo-nos no lugar do Outro e vestirmos a sua pele. Nesse sentido, estudar História é essencial também para sabermos ser solidários com todos os que nos precederam e deram o seu contributo, maior ou menor (atémesmo quando negativo), para aquilo que hoje somos e cremos como relevante na nossa vida coletiva.

Mas esta ideia de reconhecer a História e o seu estudo como fundamental ao exercício do dever de memória, implica inevitavelmente uma segunda ideia, na forma de uma pergunta muito perturbadora: que História deve ser estudada? Estaremos certamente tentados a responder “a História da verdade, que outra?”mas logo uma outra pergunta nos há-de deter o entusiasmo: e o que éa verdade? E, assim, sem nos darmos conta, estaremos submergindo nos infindáveis debates sobre que memórias se devem avivar pelo exercício do dever de memória, exercício esse que, por sua vez, também ocorre quando se aprende e se ensina a História. Ora, colocar o estudo da História nestes termos pode parecer tudo menos científico. E contudo…

A História enquanto disciplina sempre esteve sujeita a estas e outras questões difíceis e, no limite, atéa suspeitas espúrias sobre a autenticidade da sua identidade científica, desde logo pela forma como sempre ousou desafiar o paradigma positivista e as suas demandas de neutralidade e objetividade. Não deixa aliás de ser curioso que tendo a linguagem positivista sido amplamente rejeitada pelos debates metodológicos pós-modernos, e tendo sido a intersubjetividade hámuito reconhecida como o caminho válido para a construção do saber científico, seja contudo essa mesma lógica positivista a que muitos ainda reivindicam (em particular os nacionalistas) quando se trata de falar de História. Por outras palavras, a aceitação da intersubjetividade como condição honesta da produção do saber científico, não ocorre com a mesma tranquilidade quando se trata de falar do conhecimento produzido pela História. Porquê? Entre as explicações possíveis, a que me parece mais lúcida mesmo se cínica estáno facto de a defesa da linguagem positivista ainda ser a melhor forma de negar a dimensão ética da História, podendo-se em simultâneo pugnar pela defesa de leituras cristalizadas ou revisionistas, mas sempre a coberto de que as mesmas são uma exigência de reposição da verdade e cumprem com o rigor positivista de Ciência.

No fundo, a defesa do positivismo na História corresponde a uma incapacidade de convivência com o dever ético que a acompanha (deve acompanhar!) e que é fundamental na forma como as sociedades exercem o seu dever de memória.

De notar que a dimensão ética da História em nada diminui nem a sua cientificidade nem a sua dignidade epistémica, sempre que sujeita, éclaro, ao rigor metodológico que deve respaldar as dinâmicas da intersubjetividade.

Em 2018, o Governo polaco pretendeu criminalizar (com pena até 3 anos de prisão) a utilização de expressões como ‘campos de extermínio polacos’. A lei então aprovada, e que foi entretanto alvo de uma retificação, passando a utilização da expressão ‘campos de extermínio polacos’de ofensa criminal para simples ofensa civil, começa por ser uma lei que, numa leitura menos atenta, parece corresponder a esse desejo aparentemente razoável de acionar mecanismos positivistas em defesa da reposição da verdade. Senão, repare-se: os campos de extermínio de facto nunca foram polacos, mas sim alemães, pelo que o uso indiscriminado da expressão poderia erradamente levar a pensar que os polacos enquanto povo e enquanto Estado criaram campos de morte. Além disso, também équestionável se nesse período dramático existia Estado polaco propriamente dito, uma vez que se encontrava sob ocupação nazi.

O problema começa desde logo, portanto, com o facto de os exercícios de reescrita da História se escorarem em argumentos que, àprimeira vista, atéparecem razoáveis, fundamentados em desejos legítimos de justiça, de reposição da verdade, de rigor metodológico –tudo, pois, a bem da ciência, etc, etc. Mas a intenção de rigor e de justiça para com o bom nome dos polacos tem, como em outros casos, muito que se lhe diga. Desde logo, a expressão ‘campos de extermínio polacos’nunca pretendeu nem negar o extermínio de milhões de cidadãos polacos, nem confundir povo polaco com Estado (independentemente atéda sua efetiva viabilidade política e jurídica enquanto Estado ocupado). Muito menos quis negar o sofrimento de milhões de homens, mulheres e crianças polacos sob a ocupação nazi e, posteriormente, sob ocupação soviética. Por conseguinte, a criminalização de uma expressão de senso comum, sem rigor científico, na qual “polaco”designa de forma simplificada a localização dos campos, acaba por pretender não uma reposição da verdade histórica, mas abrir caminho para uma outra narrativa em que, no mínimo, as cumplicidades e colaborações com o regime nazi são relativizadas.

A pretexto de proteger a dignidade da nação polaca que estaria a ser conspurcada por expressões que sugeririam a cumplicidade da Polónia com o regime nazi, o que verdadeiramente se faz é negar que, factualmente, tais cumplicidades existiram (sem que o terem existido, repita-se, tivesse de significar alguma vez a negação da dignidade polaca).

Recorrentes nos discursos nacionalistas que se reanimam um pouco por toda a Europa, a negação e a revisão histórica emergem pois frequentemente, ao questionarem-se colaboracionismos, cumplicidades, mas também, por exemplo, a existência de uma efetiva dimensão ditatorial na categorização dos regimes autoritários da Europa do século XX, a pretexto de um suposto rigor metodológico que se impõe na sua comparação com os regimes totalitários. Aliás, um dos sucessos dos regimes autoritários sempre esteve na forma como souberam acautelar que parte das populações não tivesse experiência direta do seu lado negro. Ao fazê-lo, tais regimes transferiam a tarefa futura de luta pela sua insidiosa legitimação histórica para aqueles que foram poupados às garras da ditadura, na exata medida em que as suas próprias memórias nada tiveram das experiências dos perseguidos, dos injustiçados, dos exilados, dos torturados, dos assassinados. 

Em conclusão, a História édas ciências sociais mais fascinantes e desafiadoras porque importa diretamente sobre o exercício do dever de memória e sobre o que nesse exercício éafinal lembrado. Enquanto cidadãos devemos por isso não apenas estudar História, mas estar muito atentosàs discussões que surgem em torno dos seus conteúdos, não para sermos ortodoxos na defesa desta ou daquela narrativa, mas para evitar que, na curva da nossa distração, sejamos surpreendidos pela imposição progressiva de narrativas alternativas em que os carrascos passam afinal a ser as vítimas, cujas acções são explicadas ora pela ignorância, ora pela manipulação ideológica, mas nunca pela consciência do Mal que fizeram; e em que as vítimas passam elas sim a ter o ónus da consciência sobre as suas circunstâncias, como se tudo pudesse ter dependido das suas vontades, das suas escolhas racionais, atémesmo na posterior construção do seu olhar e das suas memórias sobre os outros.

Tudo isto éterreno fértil para intermináveis discussões em redor da História enquanto disciplina e ciência. Aqui recordo apenas o quanto ela éimportante na construção das nossas identidades coletivas, no que entendemos ser digno de memória, do modo como exercemos o próprio dever de memória, e, em última instância, na relação que temos com determinados valores e ideais e que assumimos como diferenciadores/definidores das nossas identidades individuais e coletivas.