DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU

EUROPA COM CORAÇÃO

CARVALHAIS ALCANÇA APROVAÇÃO EXPRESSIVA EM DOIS RELATÓRIOS PARA AS PESCAS NO PACÍFICO

Esta semana foram amplamente aprovados dois importantes relatórios em sede de Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PECH), de que a deputada portuguesa Isabel Estrada Carvalhais foi relatora.

 


Foi aprovado por larga maioria o relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho.Isabel Carvalhais congratulou-se pela aprovação do relatório sobre a transposição para o direito comunitário das medidas de conservação e de gestão aplicáveis ​​na área abrangida pela Convenção, mas criticou o atraso no processo de transposição, recordando que “os navios da UE, os Estados-Membros e a Comissão Europeia estão juridicamente vinculados desde 2008, pelo que não podemos justificar novamente qualquer atraso na transposição do regulamento”. A frota da UE autorizada e licenciada para operar na área da Convenção é bastante reduzida, com apenas cinco Estados-Membros – Portugal, Lituânia, Holanda, França e Espanha – a operar na zona de convenção. Portugal tem neste momento 11 navios palangreiros licenciados para a pesca de atum patudo mas não tem desde 2016 qualquer atividade nesta zona.As quantidades capturadas são todavia consideráveis ​​e podem ter um impacto significativo na gestão desses recursos. Segundo a deputada “é por isso que devemos sublinhar a importância da transposição atempada das medidas, essenciais para proteger algumas espécies sensíveis, para monitorizar a utilização de dispositivos de agregação de pescado e estabelecer protocolos para a recolha e transmissão de dados sobre a forma como as atividades de pesca interagem com as espécies”. Neste ponto, Carvalhais sublinha ainda que devemos “destacar a importância do programa regional de observação das pescas no âmbito da Convenção, pois garante a necessária recolha de dados de atividade, o que é essencial para melhorar o conhecimento e a gestão das pescas.” Do relatório destaca-se a chamada de atenção para o assegurar de que as medidas adotadas estejam em conformidade com os objetivos ambiciosos da Política Comum das Pescas (PCP), e para garantir que a exploração dos recursos tenha um impacto mínimo nos habitats e nas suas espécies. Realce ainda para a recomendação de que a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) deve participar no processo de transmissão de dados, enquanto agência da UE que coordena as atividades operacionais e que apoia os Estados-Membros na aplicação da PCP. E ainda a necessidade de traduzir nos vários idiomas as orientações de conservação e gestão das pescas na zona abrangida pela Convenção.Relatório para o Pacífico Norte aprovado por unanimidadeFoi ainda aprovado, por unanimidade, o relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção para a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Norte, do qual Isabel Carvalhais foi relatora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.A aprovação deste relatório foi para a eurodeputada importante para a Convenção, permitindo assegurar a conservação a longo prazo e a exploração sustentável dos recursos haliêuticos na zona da Convenção. Segundo Carvalhais, “a adesão a esta Convenção deverá ajudar a promover a ideia de que a Política Comum das Pescas deve ser aplicada em todas as frotas de pesca da União, independentemente da sua área geográfica de atuação, reforçando o empenho na conservação a longo prazo e na exploração sustentável dos recursos haliêuticos em todos os mares e oceanos.” Esta Convenção foi assinada em fevereiro de 2012 e entrou em vigor em julho de 2015. A UE irá tornar-se no nono membro de pleno direito da Convenção, juntando-se aos atuais oito membros: Canadá, China, Japão, República da Coreia, Federação da Rússia, Taiwan, EUA e Vanuatu.