DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU

EUROPA COM O MINHO NO CORAÇÃO

Atraso nos apoios aos Açores

Isabel Carvalhais questionou a Comissão Europeia quanto aos atrasos dos apoios do Fundo de Solidariedade da UE, para minimizar os impactos negativos causados pelo Furacão Lorenzo, nos Açores.

 

Em outubro de 2019 a Região Autónoma dos Açores foi atingida pelo furacão “Lorenzo”. Dada a magnitude da destruição, foi desencadeado pelas autoridades portuguesas um pedido de auxílio, com o enquadramento jurídico previsto no Fundo de Solidariedade da União Europeia, que foi aceite e resultou no adiantamento exposto na decisão de execução da CE de 11 de dezembro.

 

Contudo, refere a deputada portuguesa, passados vários meses, “ainda não foi submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho a proposta de alteração orçamental necessária para se efetuar o remanescente do pagamento”. Assim, questionou a Comissão quando prevê submeter a proposta de alteração orçamental, para tal desiderato.

 

Esta posição de Carvalhais foi coassinada pelos deputados Margarida Marques e Manuel Pizarro, do grupo socialista português. Este grupo considera que, sendo o Arquipélago dos Açores uma das regiões ultraperiféricas da UE, não pode ser eternamente adiado um apoio fundamental, que ajudará a minimizar o impacto negativo desta catástrofe natural, cujos prejuízos foram estimados em cerca de 330 milhões de euros.